Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Maio de 2019 054/2019PREFEITO MUNICIPAL DE PAVUSSU |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Maio de 2019 59/2019REMUMERAÇÃO, Art. 1° - O Anexo III, da Lei Municipal nº. 108/2008, que fixa os valores de remuneração dos cargos de Comissão(C) e Fun9io Gratificada(FG), passará a vigorar com os seguintes valores: |
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DECRETO Publicada em: 29 de Abril de 2019 03/2019CREDITO SUPLEMENTA |
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DECRETO Publicada em: 22 de Abril de 2019 011/2019PREFEITO MUNICIPAL DE PAVUSSU |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Março de 2019 053/2019PREFEITO MUNICIPAL DE PAVUSSU |
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DECRETO Publicada em: 20 de Março de 2019 001/2019CAMARÁ MUNICIPAL |
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DECRETO Publicada em: 11 de Março de 2019 08/2019CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM PAVUSSU |
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DECRETO Publicada em: 07 de Março de 2019 06/2019PERÍODO DE CARNAVAL |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Março de 2019 052/2019CAMARÁ MUNICIPAL |
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DECRETO Publicada em: 20 de Fevereiro de 2019 05/2019CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM PAVUSSU |